Brasília- Cerca de 150 Magistrados da América Latina e da Europa participaram nesta segunda-feira (12) da solenidade de abertura do seminário ‘‘Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina’ promovido pela Escola Judicial da América Latina (Ejal), no Hotel San Marco, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de representantes das Cortes Superiores de países latino-americanos e de vários especialistas de Direito, além de estudantes de universidades locais.

Em um discurso emocionado, o Diretor-Geral da Ejal, Desembargador Fagundes Cunha, agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da instituição. Para ele, é preciso colocar na pauta de discussão da sociedade civil brasileira a questão da Unasul.

 "Hoje, se faz audiência pública por questão ambiental até para abrir para uma empresa. A questão da nossa consciência de latinidade está muito fragilizada. Ninguém foi ouvido para criar a Unasul, e o Tribunal para a Unasul, é uma necessidade assim como a União Europeia tem o seu Tribunal. A Ejal entende que a Unasul também merece um tribunal jurisdicional com Juízes experientes que conheçam o Direito comunitário", disse.

De acordo com Fagundes Cunha, a Ejal, que reúne 19 países, visa nesse seminário ampliar a cooperação entre os países latino-americanos. “A experiência de gestão de cada País no Poder Judiciário e na mediação de conflitos vai contribuir muito para a troca de informação”, afirmou.

Ainda, durante o evento, foram entregues menções honrosas aos Magistrados que contribuem para a consolidação da integração do Poder Judiciário, entre eles, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, e o Coordenador Acadêmico do Centro de Excelência Jean-Monet da União Europeia na Universidade de Lisboa, Fausto de Quadros. Entre outras personalidades presentes na mesa se destacaram, o Presidente da Rede Latino- americana de Juízes (Redelaj), José Eduardo de Resende Júnior; o Presidente da Corte Centro- americana de Justiça, Francisco Dario Lobo Lara; o Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, Ricardo Vigil Toledo; o Presidente do Tribunal de Revisão do Mercosul, Jorge Fontoura; o Diretor de Assuntos Internacionais da AMB, Antonio Rulli; o Diretor da Ejal no Peru, Edgardo Torres; O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Otávio Augusto Barbosa; o Conselheiro do CNJ, Lúcio Munhoz, entre outros.

Após a cerimônia, foi lançado o Livro ‘Autoritarismo, sofrimento e perdão’, do mestre em Filosofia, José Maurício de Lima. A obra trata sobre as dimensões filosóficas do perdão, da compreensão e da reconciliação na anistia concedida pelo Estado brasileiro no final do ciclo ditatorial, por meio da Lei 6.683/1979, conhecida como Lei de Anistia. Também são abordados os problemas que envolvem essa lei, o debate sobre a memória e o resgate da dignidade no âmbito da Justiça de Transição.

Para acompanhar o seminário basta entrar na página da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)- www.amb.com.br-  e acompanhar a transmissão ao vivo dos painéis e palestras.

Nesta terça-feira (13), às 15 horas, a Ejal também inaugurará sua sede no Brasil, no edifício Brasil XXI, no centro da capital.

Unasul

A Unasul é uma união intergovernamental integrando as duas uniões aduaneiras existentes na região: o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). Inspirada na União Europeia, o bloco agora se abre também para discussões envolvendo a cooperação judicial e a participação da Magistratura na construção do sistema de solução de conflitos.

Depoimentos

“Estamos muito animados com esse grande evento da Ejal, que já é o segundo em menos de um semestre. A sua inauguração se deu pelo Conselho Nacional de Justiça, em Florianópolis. Depois, fizemos um segundo evento, no Peru, com a Academia de Magistratura inauguramos, inclusive, a sede de Lima da Ejal. Agora, estamos com muita expectativa com a inauguração da sede de Brasília”.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior- Presidente da Redelaj

“Na verdade, essa integração por meio da Escola Judicial da América Latina é fundamental para prosseguirmos a integração entre os países e demais organismos internacionais”

Augustin Lovera- Membro Fiscal e Deliberativo da Ejal

“É uma iniciativa muito positiva porque o mundo hoje está baseado na economia e é preciso discutir esse contexto. Então, temos também que globalizar a aplicação das leis na nossa América Latina. Tudo isso facilita a relação das empresas, da indústria e outros em relação ao julgamento das controvérsias”

Rafael Godeiro- Diretor da Esmarn

“É um congresso de grande interesse porque visa ampliar a integração e a cooperação entre os Países da América Latina e da Europa a fim de trocar experiências”

Enoch Alberti- Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa

“A organização desse evento é uma iniciativa muito boa de organizar essa discussão pela Escola. É importante que Juristas, Magistrados e demais operadores do Direito conhecerem melhor o Mercosul e particularmente a aplicação do Direito nos Estados Membros. É um evento muito bom com bons palestrantes

Fausto de Quadros- Coordenador Acadêmico do Centro de Excelência Jean-Monet  da Universidade de Lisboa

“O importante desse evento é a área de desenvolvimento e integração comercial. Então, nesse espaço de integração aumenta, por exemplo, o comércio e de circulação de pessoas entre os Países. Tudo isso, apesar de ser positivo, pode também gerar conflitos e daí a importância de se discutir esse sistema na soluçãto de controvérsias entre esses parceiros. Um exemplo é a Argentina com relação à soja, o Brasil pode contestar dentro desse quadro de órgão e de solução de controvérsia para que não haja uma concorrência desleal no âmbito comercial.”

Antonio Rulli- Diretor de Assuntos Internacionais da AMB