O Compromisso Ético dos Juízes Portugueses (que encontra nesta ligação em 4 línguas:http://www.asjp.pt/info/para-o-cidadao/etica-e-deontologia-dos-juizes/compromisso-etico-dos-juizes-portugueses/) foi um trabalho que demorou um ano a preparar (cfr. o documento dos trabalhos preparatórios, na mesma ligação), envolveu ao todo cerca de 60 juízes na sua redacção e estudo e foi aprovado num Congresso do Juízes, com cerca de 450 participantes.

Trata-se de um documento que corresponde ao desafio do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus, órgão de consulta do Conselho da Europa, que congrega 43 países, e que incentivou os juízes, através das suas associações, a assumirem eles próprios a responsabilidade de codificarem os seus deveres éticos e deontológicos, como forma de melhorarem os seus padrões de comportamento e de aumentarem a confiança dos cidadãos na administração da justiça. O que o nosso documento tem de verdadeiramente inovador – penso que não haverá paralelo em qualquer outro – é o estabelecimento dos princípios e valores éticos por que se deve pautar o associativismo judicial. Importante, portanto, não apenas uma ética do exercício individual da judicatura, mas também uma ética colectiva na representação política e social dos juízes.

A ASJP criou também uma Comissão para o Estudo da Ética Judicial, composta por professores, advogados e juízes (http://www.asjp.pt/2010/04/28/comissao-para-o-estudo-da-etica-judicial-2/), para reflectir sobre esses assuntos e produzir documentos e estudos. Essa comissão já realizou o primeiro estudo sobre a exclusividade de funções, a propósito de uma questão sensível em Portugal, que a lei não proíbe mas que desprestigia muito o judiciário, que é a participação de juízes nos órgãos associativos do futebol profissional. Esse estudo pode ser acedido aqui: http://www.asjp.pt/2011/01/14/estudo-principio-da-exclusividade-de-funcoes-e-exercicio-pelos-juizes-de-outras-actividades/

Por fim, permita-me que chame a sua atenção para o facto de a ASJP divulgar no seu site decisões em matéria disciplinar sobre comportamentos menos próprios de juízes (com reserva da sua identidade, obviamente), porque consideramos que essa transparência permite também aumentar a confiança, incentivar a que os cidadãos e advogados vítimas desses comportamentos se queixem com mais frequência e que esse exemplo constitua um sinal de reprovação para os juízes que neles incorrem. Essas decisões podem ser consultadas nesta ligação: http://www.asjp.pt/info/para-o-cidadao/etica-e-deontologia-dos-juizes/jurisprudencia-sobre-materia-disciplinar/

Com os melhores cumprimentos

Manuel Soares