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 Está aberto concurso para a contratacao de um bolseiro de pos-doutoramento por 15 meses, baseado no ICS.
É para comecar em Janeiro, mas o concurso termina no final deste mes.
Clique aqui e acesse o edital. |
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 Las organizaciones que forman parte de la Federación Centroamericana de Asociaciones de Juezas y Jueces Democráticos (FECAJD) declaramos en esta fecha nuestra honda preocupación por los ataques a la independencia judicial en la hermana República de Costa Rica.
Las informaciones más recientes ponen de manifiesto la injerencia del Poder Legislativo respecto al Judicial, pretendiendo la mayoría parlamentaria una magistratura alineada con sus pretensiones...
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 La Junta Directiva de la ASOCIACION DISTRITAL DE MAGISTRADOS DE CAJAMARCA, integrada por Fiscales y Jueces del distrito judicial de Cajamarca, en atención a que el Poder Ejecutivo y el Poder Legislativo vienen desconociendo el derecho irrenunciable de los magistrados judiciales a que el Estado garantice una remuneración que les asegure un nivel de vida digno de su misión y jerarquía, conforme lo establecen los artículos 146.4° y 158° de la Constitución Política del Perú, acordó emitir el siguiente pronunciamiento:...
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 CONSIDERANDO:
PRIMERO: Que en el Perú la Constitución Política del Estado en su artículo 146.4 establece que los magistrados del Poder Judicial deben percibir una remuneración que les asegure un nivel de vida digno de su misión y jerarquía, en tanto el artículo 186.5 b) de la Ley Orgánica del Poder Judicial (D.S. Nº 017-93-JUS) fija los porcentajes remunerativos de los Jueces Superiores, Especializados y de Paz Letrado, en el equivalente al 90, 80 y 70 % del total, que por todo concepto percibe un Juez Supremo...
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 Nos dias 22 a 24 de novembro (próxima semana), Salvador receberá palestrantes de diversos estados para discutir os principais problemas que envolvem a implicação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no Direito. Serão discutidos temas como a chamada "Lei Carolina Dieckmann" sobre Crimes Informáticos, O Projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), Direitos Autorais na Internet, Segurança e Riscos na Internet e o anteprojeto de lei sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O evento ocorrerá no Hotel Golden Tulip, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Inscrições podem ser feitas pelo site: www.ibdi.org.br/telecon6
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 O IAD-Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados lança hoje a campanha “A Justiça não é só para alguns!” cuja finalidade maior se centra em alertar os cidadãos para o exercício do direito à informação jurídica, através da afixação de um cartaz nos órgãos de polícia - PSP, GNR, SEF, PJ, Lojas do Cidadão e Tribunais.
Os cidadãos, em especial, os que se vêm confrontados com a justiça criminal, não usufruem na plenitude as prerrogativas legais que existem ao seu dispor, quando assumem a qualidade de arguidos...
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 RUSCHEL, Aírton José. Modelo de Conhecimento para Apoio ao Juiz na Fase Processual Trabalhista. 2012. Tese. Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis, Brasil.
Esta tese tem como base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia do Conhecimento e do Direito...
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Por Luiza Vieira Sá de Figueiredo
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “A Constituição Cidadã”, estabeleceu como direito fundamental o acesso à justiça, caracterizado pela vedação constitucional de lei proibir a apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito e pela assistência judiciária prestada pelo Estado...
Confira a íntegra do artigo. |
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 El Magistrado Francisco Dario Lobo Lara, uno de los Magistrados fundadores de la Corte Centroamericana de Justicial, en la cual há sido Vice-presidente e Presidente por ley, lanza el ejemplar del libro “Conflictos entre Poderes del Estado”.
Haga clic aquí para leer la portada del libro. |
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 III Encontro PROCAD - UFPB/UFPE/UFAL, de 12 a 14 de dezembro - CCJ-UFPB.
Tema: O Judiciário e os Direitos Humanos.
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 Talvez não passe muito tempo antes que o que ocorre nos EUA deixe de ter importância para o mundo. Na semana passada dizia-se no Brasil que a Presidente Dilma Roussef estaria mais preocupada com o que se passaria no XVIII Congresso do Partido Comunista Chinês do que com o resultado das eleições norte-americanas. Seja com for, o poder político-militar e financeiro dos EUA faz com que, por agora, o que se passa neste país deva ser objecto de reflexão. A primeira lição das recentes eleições é que...
Confira a íntegra da crônica. |
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El Comité para el Estudio y Difusión del Derecho en América Latina, recomenda leer el informe: 
